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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Homicídio Qualificado. Nulidade. Sentença de Pronúncia
CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Lixão. Dano ambiental.
Ação civil pública visando à recuperação.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:01
Processual Penal. Habeas Corpus. Apelação Criminal. Nulidade.
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSOR DATIVO. RÉU, NA VERDADE, ASSISTIDO POR DEFENSOR CONSTITUÍDO.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
HC. Atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos. Ministério público.
Requerimento de instauração de inquérito.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
Uma releitura do significado de "Robinson Crusoé" para o Direito
Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Elaborado em fevereiro de 2008.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito estabelecido pela Lei n.º 10.409/02. Ordem concedida pelo tribunal a quo para anular a ação penal desde o recebimento da denúncia.
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARINALDO TENÓRIO BISPO, contra acórdão proferido, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2005 - 19:30
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Penal. Crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor.
Impossibilidade. Inteligência dos artigos 44
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Assalto em motel. Estabelecimento comercial que possuia sistemas de segurança.
Sentença reformada. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00
Art. 12 da Lei nº 6.368/76. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime. Possibilidade. Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90 declarada pelo STF.
O Pretório Excelso, nos termos da decisão Plenária proferida por ocasião do julgamento do HC 82.959/SP, concluiu que o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, é inconstitucional.